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MOVIA PARTNERS

Termos do programa

Atualizado em 22 de outubro de 2026.

Identificação da responsável

O programa é operado sob a identificação comercial Movia por 57.459.753 JOSE EDUARDO OLINGER MOMM, inscrita no CNPJ sob nº 57.459.753/0001-87. Os dados foram informados pelo proprietário e não substituem consulta cadastral atualizada. O canal operacional do programa é o WhatsApp oficial da Movia.

1. Participação e conta

O cadastro é gratuito e não garante aprovação, renda ou volume de vendas. O parceiro deve fornecer informações verdadeiras, proteger seu acesso e manter seus dados atualizados. A Movia poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, violação destes termos, risco de segurança ou encerramento do programa, preservando comissões já constituídas quando legalmente devidas.

2. Atribuição por venda

Cada venda é vinculada ao parceiro responsável pela respectiva indicação, conforme atendimento, visita, orçamento e registros técnicos ou comerciais disponíveis. Vendas independentes podem gerar comissões independentes para o mesmo cliente e podem ter parceiros diferentes. Não há limite de comissões por cliente, mas uma mesma venda não pode gerar comissão duplicada.

3. Elegibilidade e valores

São elegíveis os serviços habilitados da Movia Digital com pagamento do cliente confirmado e demais critérios aprovados. O pacote principal de R$ 590 a R$ 789,99 gera comissão fixa de R$ 100; a partir de R$ 790, gera R$ 200. Abaixo de R$ 590 não há comissão. Adicionais não elevam a faixa. O MOVIA START permanece em revisão e não gera comissão enquanto não for formalmente aprovado.

4. Validação financeira e prazo

O prazo de pagamento não começa no clique, cadastro, orçamento ou simples registro da venda. Ele começa na primeira validação financeira, realizada depois da confirmação do pagamento do cliente e da conferência de elegibilidade e atribuição. A comissão aprovada será paga manualmente via Pix em até 15 dias corridos contados dessa validação. A data limite registrada não será reiniciada ou prorrogada por mera alteração posterior de status.

5. Pagamento, documentação e tributos

O parceiro deve manter uma chave Pix válida e apresentar documentos fiscais ou cadastrais quando solicitados. O valor efetivamente pago poderá estar sujeito a retenções exigidas pela legislação, conforme orientação contábil aplicável a pessoa física ou jurídica. Não há transferência automática.

6. Cancelamentos, reembolsos e fraude

Venda cancelada, reembolsada, fraudulenta, duplicada ou sem pagamento confirmado pode ser rejeitada ou ter a comissão cancelada. Se o pagamento da comissão já tiver ocorrido, eventual estorno ou compensação dependerá de análise jurídica, fiscal e financeira; não haverá desconto automático sem fundamento e procedimento adequados. Autoindicação fraudulenta, simulação de venda e manipulação de atribuição são proibidas.

7. Comunicação comercial

O parceiro não é empregado, representante legal ou agente autorizado da Movia. Não poderá prometer preço, desconto, prazo, disponibilidade, resultado ou condição que não tenha sido oficialmente confirmada.

8. Privacidade e segurança

O parceiro acessa somente informações necessárias ao acompanhamento de suas próprias indicações. Dados pessoais de clientes e de outros parceiros não serão expostos sem necessidade e base legal adequada. O tratamento de dados segue a política de privacidade do programa.

9. Contestação

O parceiro poderá contestar atribuição, elegibilidade, cancelamento ou pagamento pelo WhatsApp oficial da Movia, apresentando o identificador da venda e evidências pertinentes. O recebimento será registrado e a resposta observará a complexidade do caso e os prazos legais aplicáveis. A análise considerará registros técnicos, comerciais e financeiros, com decisão documentada.

10. Alterações futuras

A Movia poderá alterar regras para vendas e indicações futuras, mediante comunicação adequada. Alterações não devem reduzir retroativamente comissões já constituídas e financeiramente validadas, salvo correção de fraude, duplicidade, erro material ou obrigação legal devidamente comprovada.

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