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Privacidade e LGPD

Política do MOVIA PARTNERS

Atualizada em 22 de outubro de 2026.

1. Controlador e contato

Identificação comercial: Movia. Nome empresarial informado pelo proprietário: 57.459.753 JOSE EDUARDO OLINGER MOMM. CNPJ: 57.459.753/0001-87. Esses dados não substituem consulta cadastral atualizada.

Solicitações de privacidade e exercício de direitos podem ser encaminhadas pelo WhatsApp oficial da Movia. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento, sem exigir dados além do necessário.

2. Dados pessoais tratados

Podemos tratar nome, e-mail, WhatsApp, credenciais protegidas, status da conta, aceites, chave Pix criptografada, registros de acesso e auditoria. Para atribuição, registramos códigos opacos, páginas de origem, datas, cliques, atendimentos, orçamentos, referências pseudonimizadas de clientes, vendas, comissões e pagamentos.

3. Finalidades e base legal

Os dados são usados para cadastrar e autenticar parceiros, executar os procedimentos solicitados e a relação do programa, atribuir vendas, prevenir fraude e duplicidade, validar contratações, administrar comissões, registrar pagamentos, atender solicitações e cumprir obrigações legais ou regulatórias. Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar nas bases legais aplicáveis, incluindo procedimentos preliminares, execução contratual, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento quando este for efetivamente necessário.

4. Cookies e rastreamento

Um cookie funcional opaco pode identificar a visita originada por link de parceiro. A configuração inicial prevê até 180 dias, sujeita à revisão jurídica e à política geral de cookies. O cookie não contém a identidade do cliente e não garante atribuição: a venda é validada com os registros técnicos e comerciais correspondentes.

5. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, segurança, banco de dados, comunicação e serviços financeiros, além de profissionais de contabilidade e assessorias jurídica ou fiscal. Informações adicionais sobre fornecedores e seus papéis serão prestadas quando necessárias ao atendimento de direitos ou exigidas pela legislação. Não há autorização para venda de dados pessoais.

6. Segurança e dados Pix

Senhas recebem derivação criptográfica e não são armazenadas em texto puro. Sessões possuem controles de expiração e CSRF. A chave Pix é criptografada em repouso e somente o próprio parceiro e administradores autorizados podem consultá-la. Ações administrativas geram trilha de auditoria.

7. Retenção e exclusão

Dados são mantidos enquanto necessários às finalidades declaradas, à defesa de direitos e às obrigações legais, fiscais e contábeis. A configuração operacional prevê até 180 dias para atribuição e visitas, 365 dias para contatos e orçamentos e 730 dias para auditoria administrativa e financeira. Esses períodos podem ser ampliados quando houver obrigação de guarda, disputa ou necessidade de preservação de direitos. Solicitações de exclusão não eliminam registros sujeitos a retenção obrigatória.

8. Direitos dos titulares

Nos limites da legislação aplicável, o titular poderá solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou exclusão quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, se existentes. A identidade do solicitante deverá ser verificada de modo proporcional e seguro.

9. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações materiais deverão ser comunicadas de forma adequada e não ampliarão retroativamente o tratamento sem base legal.

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